Representante da Anvisa, da saúde coletiva e do direito debateram sobre as relações entre os poderes e alguns casos de medicamentos / Foto: Viviane Oliveira

O último dia do Abrascão 2018 recebeu três convidados da área do direito, de saúde coletiva e de agência reguladora para debater o tema Disputas e conflitos entre poderes da República: o caso do medicamento, na Sala de Leitura, da Biblioteca do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (ICICT/ Fiocruz). Com o intermédio da coordenadora Vera Lucia Edais Pepe (ENSP/ Fiocruz), os palestrantes, através de pontos de vistas diferentes, abordaram as relações entre o judiciário, legislativo e o executivo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a sociedade e algumas situações polêmicas sobre medicamentos.

Geraldo Lucchese, doutor em Saúde Pública, iniciou a mesa redonda citando alguns casos polêmicos, como o do Canabidiol, que a partir de 2015, a Anvisa retirou da lista de substância proibida e remanejou-o para a lista de Controle Especial, e o da Fosfoetanolamina, que foi proibida, após os testes comprovarem não ter efeito qualquer contra o Câncer. Para Lucchese, é um desrespeito à autonomia e à luta pela vida dos pacientes. “O marco regulatório de medicamentos se apoia em determinada visão, das revistas científicas, e acredito que ele seja o grande determinante da situação atual dos medicamentos no mundo. É um sistema imponente de medicamentos, que precisa de reformas radicais. Nos Estados Unidos, existe a lei Right to try (direito de tentar), que aceita que os medicamentos possam ser utilizados, após a fase um (de toxicidade), desde que o indivíduo tenha consciência do que está fazendo. A vida precisa de exceções”, ressaltou.

O Vice-coordenador Científico do Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da USP e Pós-Doutor em Direito Público, Fernando Aith, alertou sobre as decisões tomadas pelos poderes em relação à saúde pública. “Quando se vê forças políticas derrubando boas decisões de saúde pública, por questões não técnicas, mas simplesmente políticas, temos que ficar atentos. E, de outro lado, temos que resgatar as decisões técnicas, democraticamente, para que elas sejam legitimadas pela sociedade”, frisou Aith. Ele ainda refletiu sobre as sociedades mais avançadas, as quais, raramente, o judiciário invade a esfera de competência do executivo e que no Brasil, isso se perdeu, principalmente, nos últimos dez anos.

Aith lembrou ainda a relevância da universalidade. “O Superior Tribunal de Justiça (STJ) resolveu que o SUS só precisa disponibilizar medicamento de alto custo para pessoas que provem a incapacidade financeira. Esta decisão vai de encontro a própria lógica de universalidade da saúde. Um juiz decide o que quer e cria regras paralelas, ignorando a própria lei”, relatou.

Pedro Ivo Ramalho, Adjunto do Diretor-Presidente da Anvisa e doutor em Ciências Sociais, apresentou o olhar da agência reguladora, explicando a relação entre a Anvisa e os poderes legislativo e judiciário. Ramalho lembrou de alguns decretos legislativos, que sustaram as determinações da Anvisa, e estudos de casos, como o da sibutramina e da fosfoetanolamina, apresentando as linhas do tempo de todo o processo.

Ramalho salientou o conflito entre o trabalho de regulamentação técnica da Anvisa e o processo legislativo do Congresso Nacional. “Quando se perde a discussão na Anvisa, as forças vão para o Congresso para organizar algum capital político e reverter determinadas decisões. Os temas são polarizados e polêmicos, com conflitos de interesses e capital, que vão chegar ao legislativo e judiciário”, evidenciou.

Além disso, Ramalho refletiu sobre o Ambiente institucional para a regulamentação sanitária no Brasil, envolvendo a Anvisa, o mercado e a sociedade civil. “A Agência regulamentadora interage com os atores no cotidiano (empresas, consumidores, grupos de interesse) e atualmente, existem outros atores, como o Congresso, legislativo, Ministério Público, Judiciário, Tribunal de Contas da União e Suprema Corte. A realidade se tornou mais complexa e imprevisível”, concluiu.

Felipe Cavalcanti, da Secretaria de Estado de Saúde (DF), Ricardo Teixeira, do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina e Mariana de Oliveira, da Rede HumanizaSUS (SP) participaram da mesa redonda, com a coordenação de Sabrina Helena Ferigato/ Foto: Viviane Oliveira

Aproximar as políticas públicas de saúde da população é um dos grandes objetivos e preocupações quando se fala em ciberespaço. A Abrascão 2018, que abordou o tema Fortalecer o SUS, os direitos e a democracia, explorou diversos assuntos, inclusive a utilização do universo tecnológico como meio para este fortalecimento e, com a presença de três expositores com experiência no assunto, abordou o CiberespaSUS: As redes sociais como dispositivos das políticas públicas de saúde no contexto da cibercultura, na Escola Politécnica, no primeiro dia do evento.

Três convidados estiveram presentes na mesa redonda: Felipe Cavalcanti, da Secretaria de Estado de Saúde (DF), Mariana de Oliveira, da Rede HumanizaSUS (SP) e Ricardo Teixeira, do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina (FM – USP).

Foram discutidos os aspectos positivos da internet, as potencialidades para o Sistema Único de Saúde (SUS) e as narrativas e olhares diferentes, que permitem o acesso amplo da população. Segundo Mariana, a ideia é criar espaços de construção, usando tecnologias para abrir a porta da escuta. “O intuito é pegar um pedacinho de cada um para montar uma narrativa colaborativa. Ser uma rede social para experimentar um arranjo de relatos de experiências”, explicou. Para ela, deve ser uma oferta de todos para todos.

Felipe Cavalcanti destacou também os desafios para pensar nos ciberespaços, para driblar as adversidades da internet e utilizar as facilidades que ela permite.

O debate entre os três expositores abordou novas figuras democráticas, as formas de participação que implicam tomadas de decisão, o universo dos perfis em interação, caracterizando cada vez mais as pessoas como pontos de vista e perspectivas.

Ricardo Medeiros explicou as relações existentes entre pessoas, processos, dados e coisas e o conceito de Internet de Tudo (IoE)/ Foto: Viviane Oliveira

Em um mundo cada vez mais dinâmico e tecnológico, a Saúde Coletiva não poderia ficar de fora do contexto virtual e das discussões acerca da internet das coisas, dos benefícios e dos entraves existentes entre as máquinas e as pessoas. O Abrascão abordou em uma das mesas redondas do dia 28/7, no Anfiteatro do Epidauro, o tema Saúde Coletiva e Informação e Tecnologia de Informação em Saúde (ITIS): o contexto da internet das coisas, com a Coordenação do professor de Gestão Pública da Fundação Getúlio Vargas – SP, Álvaro Escrivão Junior.

Participaram da mesa, os docentes do Programa de Pós-graduação em Ciência da Informação (PPGCI/IBICT-UFRJ), Marcelo Fornazin, doutor em Administração, e Ricardo Medeiros, doutor em Memória Social.

Medeiros iniciou a mesa com uma contextualização sobre a rede, as conexões e as possibilidades existentes. Ele ainda destacou a relação dos indivíduos com os dispositivos móveis, os quais reduzem a potência daqueles, tornando-se uma extensão das competências e memórias das pessoas.

O convidado explicou as relações existentes entre pessoas, processos, dados e coisas e o conceito de Internet de Tudo (IoE). Ao término da apresentação, Medeiros ressaltou o processo de digitalização da vida, com a transformação digital, o desenvolvimento de formas de ver, ser e saber medidas pelo digital.

Marcelo Fornazin apresentou o conceito de Internet das Coisas (IoT), da Sociedade da Informação e com exemplos práticos do cotidiano de todos, descreveu como ocorrem os descontos oferecidos através dos aplicativos e os acordos de “Ganha-ganha”, para outras instituições terem acesso à base de dados dos clientes. Fornazin citou a Cambridge Analytica, a qual faz raspagem nos dados para analisar e ver o comportamento das pessoas e, ainda, os debates éticos existentes, inclusive com os aplicativos da saúde, que repassam os dados dos usuários.

Para concluir, ele destacou o paradoxo da tecnologia, que em alguns momentos domina e em outros, liberta, sendo responsável pelo poder e transformação. “Construir a tecnologia é construir o nosso mundo, o nosso diálogo”, frisou Fornazin, que ainda comentou sobre a importância do debate público sem hierarquizar, incluindo sujeitos, de forma cooperativa, com efetividade e democratização.

Marcelo Fornazin destacou sobre a importância do debate público sem hierarquizar, incluindo sujeitos, de forma cooperativa, com efetividade e democratização. / Foto: Viviane Oliveira

Dengue, zika, chikungunya, tracoma, leishmaniose e esquistossomose foram abordados nos variados trabalhos apresentados / Foto: Viviane Oliveira

O sábado ensolarado em Manguinhos, as mesas redondas com importantes profissionais da área e as Comunicações Orais foram alguns dos destaques do penúltimo dia da Abrascão 2018. Foram apresentados 15 trabalhos sobre Arboviroses e outras doenças negligenciadas, no Auditório do INI e na parte da tarde, outra comunicação relevante abordou o tema Financiamento e abastecimento da assistência farmacêutica, com a demonstração de seis trabalhos, na Escola Politécnica.

Após as grandes epidemias, de Dengue, Zika, Chikungunya, e em seguida, de Febre amarela, instauradas em diversos estados brasileiros, a maioria dos trabalhos sobre Arboviroses teve o foco nos estudos de casos notificados, em estados como Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Bahia, Pará, e até na República Dominicana. As preocupações mais destacadas foram com a dificuldade de diagnóstico, o negligenciamento da vacinação, atuação de vigilâncias epidemiológica e ambiental e a disseminação das informações para a população.

Algumas doenças negligenciadas foram temas dos trabalhos, como o tracoma, com alta incidência no Recife, os casos de leishmaniose na Amazônia, a leishmaniose visceral e a correlação com cães e gatos, e a esquistossomose. A falta de recursos para os diagnósticos, o gargalo existente entre academia, pesquisa, gestão e o setor de assistência, ações educativas, saneamento básico e projetos junto às Secretarias de Educação, Turismo e Saúde foram alguns desdobramentos dos trabalhos apresentados.

Financiamento e abastecimento da assistência farmacêutica foi o tema principal dos trabalhos, que abordaram pontos de vista, objetivos e metodologias diferentes / Foto: Viviane Oliveira

Financiamento e abastecimento da assistência farmacêutica – Os trabalhos relacionados ao tema exploraram variados assuntos relevantes, de classes terapêuticas, público-alvo e regiões diferentes. Destacaram-se algumas preocupações sobre a polifarmácia (uso de cinco medicamentos ou mais), quantidade de medicamentos usados de forma contínua, controvérsias nas indicações, o uso inapropriado de medicamentos e as formas de monitorar este uso e a não adesão ao tratamento.

Alguns trabalhos ainda observaram a importância e a qualidade do que é veiculado na internet, fazendo analogia com a lei que regulamenta a propaganda dos medicamentos, o uso de psicofármacos versus a medicalização social e ainda, a relação existente entre os contraceptivos e a adiposidade nas mulheres.

Além da apresentação dos trabalhos, a plateia pode interagir e levantar pontos para debate / Foto: Viviane Oliveira

O primeiro dia do 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva (Abrascão 2018) ratificou a diversidade de atividades, como mesas redondas, palestras, cursos, oficinas, reuniões e comunicações orais; de temas e de congressistas presentes. Uma Comunicação Oral de destaque do primeiro dia abordou o tema Diagnóstico e Prevenção do HIV: conhecimentos e práticas, e contou com a apresentação de seis trabalhos, realizados em diferentes estados brasileiros, como Porto Alegre, Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro, os quais instigaram um grande debate com a plateia.

Os trabalhos abordaram pontos de vista variados, de profissionais que atuam na ponta, e pesquisadores, porém com assuntos bem próximos, abordando os testes rápidos para HIV/ Aids, a Profilaxia Pós-Exposição (PEP) e Profilaxia Pré-Exposição (PrEP). Através dos trabalhos apresentados, podem-se conhecer comportamentos, necessidades, pontos em comum, problemáticas e conclusões, principalmente do público alvo principal envolvido, como homens que fazem sexo com homens, travestis e mulheres trans.

O enfermeiro e mestrando, Mateus Oliveira acompanhou os trabalhos e questionou alguns desdobramentos / Foto: Viviane Oliveira

Foram destacados como conclusões, pontos importantes como retenção e persistência ao PrEP, pouco conhecimento da PEP, mesmo já disponível desde 2010 no Sistema Único de Saúde (SUS), e, não menos importante, a importância da prevenção combinada.

Mateus Oliveira, Enfermeiro Obstétrico da Maternidade Odete Valadares, em Belo Horizonte (MG) e mestrando na Universidade Federal de São João del-Rei, participou pela primeira vez do Congresso e comentou sobre o assunto. “Por ser homossexual e ter amigos com HIV me interesso pelo tema. Antigamente, olhava ao redor e se visse dois amigos infectados era muito. Agora são uns dez. A comunicação tem que transcender do âmbito da pesquisa, da universidade e do serviço de saúde. Não basta saber o que é a PEP, mas saber onde tem um serviço de referência e se vai me acolher. Temos que rever estratégias e metodologias”, destacou o congressista.

Farmanguinhos fabricará medicamento para a PrEP – É importante lembrar que em março de 2018, Farmanguinhos formalizou cinco novas Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP), para fabricação de medicamentos para o SUS. Um destes medicamentos é o antirretroviral composto Emtricitabina+Tenofovir, mais conhecido como Truvada. Esta formulação é usada na PrEP como uma prevenção, que funciona como uma “barreira química”, contra o vírus HIV. Nestas novas parcerias estão incluídos produtos contra HIV/Aids, hepatite C e para evitar rejeição de órgãos transplantados.