Os medicamentos foram objeto de trabalho de diversas Comunicações Orais, ao longo do Abrascão 2018 e no último dia do Congresso, nove trabalhos abordaram o tema Segurança do paciente e uso de medicamentos, com focos desde a atuação básica até as Unidades de Terapias Intensivas, na Escola Politécnica.

Com uma grande diversidade de estudos importantes, a maioria detalhou alguns gargalos e erros existentes na prescrição, na dispensação e no uso racional de medicamentos. Os pesquisadores de graduação, mestrado e até doutorado avaliaram os conteúdos existentes nas prescrições farmacêuticas, para averiguar quais apresentavam fórmula farmacêutica, dose a ser ingerida, duração do tratamento, a identificação do prescritor e data de emissão.

Também foram analisadas a adesão, discrepância e reconciliação de medicamentos, os efeitos adversos, a relação do uso de medicamentos com a interrupção devido ao alto custo e a relação com os idosos e o acompanhamento desde a admissão no hospital até em casa. Além disso, foram destacados quais medicamentos são os mais consumidos, como aqueles para trato alimentar e metabolismo, sistema cardiovascular, sistema nervoso, musculoesquelético e anti-infecciosos.

Ao término das apresentações, os participantes e ouvintes trocaram experiências, algumas divergências entre conceitos e esclarecimentos acerca dos trabalhos e das metodologias utilizadas. José Ruben Bonfim, médico e, há 26 anos, dedicado aos estudos de fármacos, participou do debate e ressaltou a importância do foco no paciente durante o tratamento. “Precisamos muito de comunicações de experiências no SUS, que tenham como foco principal, não a doença, tratamentos ou a perícia de prescritores ( médicos e cirurgiães-dentistas) e dispensadores ( farmacêuticos e enfermeiros), mas sim o paciente e seus cuidadores, porque os tratamentos mais efetivos são aqueles que têm a melhor relação benefício /risco e estejam centrados no paciente. Uma mesma doença, cientificamente descrita, tem um decurso diferente em cada afetado”, destacou. Bonfim atua no Instituto de Saúde e na Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo, na área de Assistência Farmacêutica. Na sala das apresentações, Bonfim ainda apresentou a prosa Remédios Bonitos e Bulas Eficazes, de Cecília Meireles.

A não aceitação da PrEP por travestis e mulheres transexuais e, o planejamento baseado em evidências foram motivos de grande debate

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Especialistas se reuniram no 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva (Abrascão) para discutir a Política Nacional de Atenção Básica: Desafios e Ameaças. Coordenada por Sandro Rogério Rodrigues Batista (Universidade Federal de Goiás), a mesa redonda contou com as presenças de Luiz Augusto Facchini (Universidade de Pelotas), Stephan Sperling – Universidade de São Paulo (USP) – e de Agleides Arichele Leal de Queirós, do Centro Brasileiro de Estudos De Saúde (Cebes-RJ).

A partir da esquerda: Stephan Sperling, Luiz Augusto Facchini , Sandro Rogério Rodrigues Batista e Agleides Arichele Leal de Queirós (Foto: George Maraias)

Segundo os especialistas da mesa, a Emenda Constitucional nº 95 (EC 95), que restringe os recursos para a saúde pública pelos próximos 20 anos, significa o desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS).  Os palestrantes alertaram para o fato de que a atual Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) não atende as necessidades da população, isso porque, atualmente, há uma desuniversalização do Sistema Único de Saúde (SUS). “A universalização é seletiva e excludente”, frisa a expositora Agleides Leal.

Ela informa que os cortes de verbas para o setor culminaram com a demissão de muitos agentes comunitários de saúde em todo o país. Porém, essa redução não consta no sistema. “É criminoso retirar agente de saúde de comunidade ribeirinha ou de comunidade quilombola. Essa Emenda Constitucional é criminosa”, alerta a palestrante.

Segundo Agleides Arichele Leal de Queirós, universalização é seletiva e excludente (Foto: George Maraias)

Nova regulamentação – Para mudar essa realidade, os especialistas propõem uma nova regulamentação para a Política Nacional de Atenção Básica. O médico Stephan Sperling explica que o SUS se pauta pela saúde e que esta é uma demanda das contradições sociais. Ele frisa que o sistema universal não deve ter uma responsabilidade apenas emergencial, como em casos de agravos de saúde e epidemiológicos. Mas deve ser um sistema de reparação de injustiças e contradições sociais históricas, pois essas impactam diretamente na rede pública de saúde.

“Um caso típico é a violência contra a mulher, e o sistema de saúde tem que fazer vigilância sobre esse fenômeno. Isso porque pode gerar uma demanda de saúde real a partir de um estupro, assim como por uma violência genital, por exemplo. Não é uma contradição epidemiológica, ou biológica. Portanto, não é uma pauta eminentemente do sistema de saúde, mas uma questão eminentemente social que impactará no sistema de saúde”, argumentou.

Sandro Rogério Rodrigues Batista coordenou a mesa (Foto: George Maraias)

De acordo com Sperling, a PNAB deve avançar em vigilância sobre o território, e redefinir o papel dos agentes comunitários de saúde, não restringindo à marcação de consulta ou preenchimento de planilhas. “Precisamos avançar na regulamentação da PNAB, de modo que ela assuma que o modelo sanitário que nós temos, que seja um modelo de defesa da saúde, com todas as contradições bioepidemiológicas que há, é também uma defesa da dignidade e da vida humana”, assinalou.

Dentro desse modelo proposto, o especialista projeta uma atuação estratégica dos agentes de saúde. “As equipes de saúde da família territorializadas e alocadas nas comunidades, e nas clínicas da família, conseguem dar conta dos dois aspectos (saúde e social). Primeiramente, porque se trata de uma equipe assistencial que acolhe demandas e necessidades de saúde, mas que também devem atuar inseridas no seu território com vigilância dos fenômenos humanos que lá ocorrem, e não sequestrar para dentro do sistema de saúde pautas que são evidentemente sociais. Essas questões acabam gerando sobrediagnóstico e, consequentemente, sobremedicalização. São demandas que nos obrigam a fazer intervenções completamente desnecessárias”, observou Sperling.

Luiz Augusto Facchini informou que foi elaborado um conjunto de ações e que o documento será entregue à Direção da Abrasco (Foto: George Maraias)

O conferencista enumera algumas atividades prioritárias. Uma delas é a presença dos agentes comunitários sobre os territórios. Além disso, entender outros determinantes de doenças, abordar prevenção paternária; difundir entre a população temas como esperas permitidas para intervenções, estabelecer estratégias de monitoramento. “Dar um novo modelo de atenção clínica e de cuidado que se espera de uma política nacional que tenha unicidade do modelo de atenção”, concluiu.

Luiz Augusto Facchini, que já presidiu a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), endossou o discurso dos colegas de mesa. Ele ressaltou que, desde 2016, a cobertura de imunização no Brasil caiu para todas as vacinas. “Como resultado, temos o aumento da mortalidade infantil, surgimento do sarampo e aumento de casos de febre amarela”, exemplificou. “É preciso resistir, e é por isso que nossa rede criou um conjunto de ações, cujo documento entregaremos à Direção da Abrasco”, assinalou.

O público lotou a tenda Nina Pereira Nunes (Foto: Alexandre Matos)

Profissionais do Brasil e exterior apresentam os resultados durante o 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva

Amanda Namíbia – O impacto da atenção primária em saúde na redução da mortalidade infantil através do método do geoprocessamento (Foto: Alexandre Matos)

Pesquisadores avaliaram sistemas de saúde do Brasil e da América do Sul em diferentes perspectivas. Os resultados, alguns preliminares, foram apresentados na categoria Comunicações Orais – Avaliação de sistemas de saúde. Sob coordenação do professor Oswaldo Tanaka, da Universidade de São Paulo (SUP), as palestras foram realizadas na Tenda da Ciência, durante o 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva (Abrascão), sediado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), de 26 a 27/7, e que reuniu mais de 8 mil pessoas durante os quatro dias de evento.

Amanda Namíbia apresentou O impacto da atenção primária em saúde na redução da mortalidade infantil através do método do geoprocessamento, em todas as regiões do Brasil. O estudo mostrou que a infraestrutura dos serviços de atenção primária está diretamente associada à mortalidade infantil na maior parte do país.

Cátia Maria Justo – Internações por condições sensíveis à atenção primária de saúde nas regiões de saúde de Sergipe (Foto: Alexandre Matos)

“Complicações na gestação, parto e pós-parto merecem atenção de serviços de alta complexidade, que estão localizados em municípios mais desenvolvidos, nos quais há maior oferta de equipamentos. Com isso, a criança e sua mãe possuem necessidade de se deslocarem para tais municípios, o que vem a refletir maior número óbitos registrados nesses locais”, conclui Amanda.

Cátia Maria Justo, da Universidade Federal de Sergipe, falou sobre o estudo Internações por condições sensíveis à atenção primária de saúde nas regiões de saúde de Sergipe. Ela informou que a gastroenterite infecciosa foi o principal motivo para internações no período avaliado (2008 a 2016). “Encontra-se nesta pesquisa uma associação entre a baixa renda e maior taxa de internações sensíveis à atenção primária, enquanto que grupos com renda mais alta tem menos taxa de internação por condições sensíveis.

Sâmela Carvalho Valfré de Jesus – Desigualdades regionais no acesso aos serviços de saúde no Brasil avaliou a utilização e a falta de acesso aos serviços de saúde no Brasil (Foto: Alexandre Matos)

A pesquisa Desigualdades regionais no acesso aos serviços de saúde no Brasil avaliou a utilização e a falta de acesso aos serviços de saúde no Brasil de acordo com as macrorregiões do país. Segundo a palestrante Sâmela Carvalho Valfré de Jesus, da
Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), pessoas que residem nas regiões Sul e Sudeste possuem maior acesso aos serviços de saúde. “Políticas de saúde com foco na equidade são fundamentais para o alcance da igualdade e universalização do acesso ao sistema de saúde brasileiro”, frisou a palestrante.

O estudo de Camila Ramos Reis, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), descreveu os dados secundários relacionados ao perfil da força de trabalho da atenção especializada em Salvador e em 13 municípios que compõem a Região Metropolitana. Trata-se da Análise do perfil da força de trabalho médica da rede de atenção especializada à saúde em Salvador e região metropolitana, no ano de 2017, como integrante do ProSUS.

Camila Ramos Reis – Análise do perfil da força de trabalho médica da rede de atenção especializada à saúde em Salvador e região metropolitana, no ano de 2017, como integrante do ProSUS (Foto: Alexandre Matos)

Representando o Instituto Leônidas e Maria Deane (Fiocruz Amazônia), Raica Cardoso apresentou o estudo Avaliação do desempenho da atenção básica em municípios do Amazonas, através da análise envoltória de dados. Segundo a palestrante, foi avaliada a eficiência da atenção básica na produção de serviços e na produção de resultados dos 62 municípios amazonenses. “A avaliação do desempenho da atenção básica aliada à capacidade de tomada de decisão permite que as organizações de saúde alcancem seus objetivos, identifiquem os pontos fortes e os que podem ser melhorados na prestação de serviços de saúde”, explicou a pesquisadora.

Raica Cardoso – Avaliação do desempenho da atenção básica em municípios do Amazonas (Foto: Alexandre Matos)

Neste sentido, o grupo de pesquisa do qual Raica faz parte avaliou indicadores de insumos (recursos materiais, humanos e financeiros), produtos e resultados. De acordo com o estudo, os municípios foram mais eficientes na produção de serviços do que de resultados. Dos 62 municípios, 44 foram ineficientes em cadastramento dos usuários, atendimento individual, produção ambulatorial e visita domiciliar; 52 municípios do total avaliado foram ineficientes na produção de impacto nas internações potencialmente evitáveis. Apenas sete cidades foram eficientes na produção de resultados.

Dalia Elena Romero, do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz), discorreu sobre o estudo Metodologia integrada de acompanhamento de políticas públicas e situação de saúde: o Sisap-idoso, cujo objetivo foi apresentar a estratégia metodológica de construção do sistema e demonstrar como ele pode ser utilizado para o desenvolvimento de funções como planejamento, controle e avaliação dos programas e políticas de saúde.

Dalia Elena Romero – Metodologia integrada de acompanhamento de políticas públicas e situação de saúde: o Sisap-idoso (Foto: Alexandre Matos)

“O Sisap-idoso é importante para formulação e acompanhamento de programas de saúde, principalmente no nível municipal. Uma vez que disponibiliza indicadores selecionados e calculados a partir de critérios de qualidade, o sistema auxilia no processo de implementação das políticas, além de permitir que as instituições da sociedade civil supervisionem a ação do Estado na promoção da saúde da pessoa idosa”, assinalou a palestrante.

Representando o Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde (Isags), Felix Rigoli apresentou o trabalho Plataforma para monitoramento de assimetrias em sistemas de saúde da América do Sul. Trata-se de uma plataforma on-line que resume indicadores dos países sul-americanos nas áreas de assimetrias do financiamento público da saúde, do acesso e cobertura de serviços e de resultados em matéria de morbidade e mortalidade.

Felix Rigoli – Plataforma para monitoramento de assimetrias em sistemas de saúde da América do Sul (Foto: Alexandre Matos)

Segundo o palestrante, devido ao fato de a América do Sul ser uma região basicamente caraterizada pelas desigualdades, pretende-se explorar as disparidades em saúde como dimensão específica dessas desigualdades, evitando esconder por trás das médias nacionais e regionais as situações de grupos desfavorecidos. Ao mesmo tempo pretende ser uma ferramenta para detectar efeitos na saúde de outras políticas públicas, nos contextos de contração econômica, tais como a deterioração da saúde mental e o aumento da violência.

Ainda em fase de execução, espera-se como impacto apoiar o debate regional sobre os efeitos de políticas públicas de saúde em relação ao sistema de saúde e seus efeitos na população. “A plataforma pode servir como base para uma defesa dos sistemas públicos e universais de saúde e para hierarquizar as políticas públicas neste campo na América do Sul”, concluiu.