- Parecer final
O Instituto de Tecnologia em Fármacos – Farmanguinhos/FIOCRUZ, por intermédio do seu Diretor, torna público que após a divulgação do Resultado de Julgamento da Chamada Pública nº 69/2024, na forma publicada no Diário Oficial da União do dia 31/03/2025 – Seção 3 – fl. 144 e aberto o prazo para interposição de Recursos e Contrarrazões, apenas a empresa EMS S/A interpôs Recurso Administrativo em face do Resultado divulgado. Diante isso, a Comissão, constituída pela Portaria nº 15/2024, após análise das razões interpostas pela Recorrente, deliberou e decidiu por receber o Recurso, posto que tempestivo, nos termos do item 7 da sobredita Chamada Pública e do artigo 165 da Lei nº 14.133/2021 e, no mérito, por indeferir os pedidos da Recorrente mantendo, assim, a decisão anterior, nos termos expostos na análise da comissão divulgada no site de Farmanguinhos. A Autoridade Superior, em análise dos autos, decidiu por manter a decisão da Comissão, conforme se pode identificar no site de Farmanguinhos, no mesmo canal da divulgação do Edital.
Despacho de resposta ao recurso
- Parecer final
Conforme previsto no Edital da Chamada Pública n° 69/2024 a Comissão de Avaliação
das propostas do referido edital, instituída pela Portaria n° 15/2025-DIR de Farmanguinhos, vem
por meio deste apresentar o resultado desta chamada pública, com base no parecer final de
avaliação das propostas recebidas.
- Resultado de julgamento
O Instituto de Tecnologia em Fármacos – Farmanguinhos/FIOCRUZ, por intermédio do seu
Diretor, torna público o resultado da CHAMADA PÚBLICA Nº 69/2024 para seleção de
empresas interessadas em formalizar Parcerias com o Instituto de Tecnologia em Fármacos
– Farmanguinhos, para medicamentos com registros sanitários ou em desenvolvimento a
partir do Nível de maturidade tecnológica 5 -TRL5 e os seus respectivos IFA.
- Convocação
A Comissão constituída para avaliação das propostas de medicamentos para transferência de tecnologia, no uso das atribuições, faz saber que o Instituto de Tecnologia em Fármacos – Farmanguinhos/Fiocruz, a partir desta data realizará a CHAMADA PÚBLICA Nº 69/2024 – PARA SELEÇÃO DE EMPRESAS PARA FORMALIZAR PARCERIAS COM O INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FÁRMACOS – FARMANGUINHOS, PARA MEDICAMENTOS COM REGISTROS SANITÁRIOS OU EM DESENVOLVIMENTO A PARTIR DO NÍVEL DE MATURIDADE TECNOLÓGICA 5 – TRL5, DE ACORDO COM OS TERMOS DEFINIDOS NO EDITAL E NOS SEUS ANEXOS. Período de retirada do Edital e apresentação de propostas e documentos: 12/11/2024 à 24/01/2025. O edital pode ser obtido no sítio eletrônico www.far.fiocruz.br. Neste mesmo período, o endereço eletrônico de Farmanguinhos (diretoria.far@fiocruz.br) receberá documentação dos interessados, conforme descrito no edital.
Edital
