Documento baseado na Lei 14.133 e no Guia Nacional de Contratações Sustentáveis traz diretrizes para contratações, visando reduzir os impactos ambientais
Farmanguinhos/Fiocruz recebeu convidados da Fiocruz, de indústrias parceiras e da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), para realização do evento de lançamento do Catálogo de Critérios de Sustentabilidade (CCS) de Farmanguinhos. O encontro aconteceu no Complexo Tecnológico de Medicamentos, com transmissão pelo YouTube, e foi um marco para as compras públicas da indústria farmacêutica.
O diretor Jorge Mendonça reforçou a responsabilidade socioambiental como um dos valores institucionais. “Com o fortalecimento da legislação, trazendo os itens e os critérios sustentáveis, nós teremos mais facilidade de justificar como pretendemos aparecer para o mundo e, principalmente, apresentar os valores que estão por trás. Quando apresentamos as ações e cuidados com o meio ambiente, que realizamos internamente, inclusive os cuidados com as pessoas que trabalham neste meio ambiente, desse ecossistema, reforçamos o nosso compromisso com a sociedade. Portanto, quando conseguimos unir o ambiental ao social, o econômico passa a ser uma consequência natural. Que esta iniciativa se transforme em uma iniciativa coletiva dentro da Fiocruz e do serviço público”, alertou.
A responsável pelo Centro de Segurança do Trabalho e Gestão Ambiental (CSTGA), Denise Barone, explicou o objetivo principal do evento e do desenvolvimento do catálogo. “É uma mudança de pensamento, de cultura e de ação, para os momentos em que estamos realizando as nossas contratações e aquisições. Pode ser drástica no início, porque é novo para todos, mas com um objetivo muito maior, que é a preservação ambiental. Que suscite nas áreas de compras de toda administração pública, o desejo de que as licitações sejam cada vez mais sustentáveis e o nosso planeta cada vez menos impactado. Temos que ir muito além de seguir o que a Lei 14.133/2021 e o Guia Nacional de Contratações Públicas Sustentáveis, da Advocacia-Geral da União (AGU), sugerem. É o início de um trabalho que pode ser muito maior, quando feito em conjunto”, falou.
Denise Barone apresentou a linha do tempo do catálogo, desde a primeira certificação ISO 14001/2015, a qual trouxe o amadurecimento e novas diretrizes para o Sistema de Gestão Ambiental. De 2016 a 2018, foram realizadas inclusões ambientais e de segurança do trabalho nos Termos de Referência e nas Permissões de Trabalho. Em 2023, foi iniciada a elaboração do CCS e, em 2024, desenvolvida a Instrução Técnica, com responsabilidades dos envolvidos, construída em conjunto com equipes de compras e apoio de advogados da área.
Rodolfo Carvalho, assessor da Vice-Diretoria de Gestão Institucional (VDGI), destacou a importância do pensamento sustentável dentro das aquisições públicas. “Se você é um agente público, que planeja resultados globais para a sua instituição, pensar em sustentabilidade é importantíssimo, porque é um imperativo de sobrevivência e de posicionamento. Se você pensa em um planejamento institucional, precisa pensar em sustentabilidade ambiental. Temos que buscar equilibrar disponibilidades de recursos e necessidades de exploração, principalmente, nós que estamos defendendo o interesse público. Temos que enxergar a sustentabilidade além do ecológico, formado pelas áreas ambiental, social e econômico, com práticas que integrem estas perspectivas”, detalhou.
Rodolfo falou também sobre o fortalecimento das premissas de licitação, como interesse público e vantajosidade, e citou trechos dos objetivos do processo licitatório, que constam no artigo 11 da Lei 14.133/2021.
Jonnathan Pereira, do Departamento de Administração (VDGI), também participou do encontro e agradeceu a dedicação de toda a equipe na construção do catálogo.
O Coordenador Nacional da A3P, Pablo Saldo, participou de maneira remota, e comentou sobre o trabalho de Farmanguinhos. “Parabenizo a iniciativa e todos os envolvidos. A atualização sistemática do conhecimento é um dos propósitos da nossa rede e, com este catálogo, Farmanguinhos impulsiona e está na vanguarda pegando um documento consolidado, que é o Guia das Contratações Sustentáveis da AGU, e identificando os elementos importantes para o seu negócio. É este tipo de iniciativa que nós procuramos, dentro do programa A3P. Não por acaso, Farmanguinhos foi premiado na 10ª edição do Prêmio A3P de Melhores Práticas Sustentáveis, na categoria contratações públicas sustentáveis”, ressaltou.
Para solicitação do catálogo atualizado, com inclusão de novos itens ou alteração de alguma legislação, entre em contato pelo e-mail: smssustentabilidade@fiocruz.br.
Assista o evento na íntegra, no link.
